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Informações

Legislação

Associação Saber Fazer

Decreto-Lei n.º 43/2021 de 7 de junho. Portugal dispõe de uma vasta e heterogénea variedade de práticas artesanais em todo o território que constituem uma verdadeira rede do saber fazer. O potencial deste setor é elevado, quer no plano nacional, quer no plano internacional, verificando-se um incremento na procura de produtos produzidos a partir de técnicasLer mais »Associação Saber Fazer

Programa Saber Fazer

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2020. As técnicas e os artefactos que resultam das artes tradicionais estão profundamente enraizados nos costumes diários e no ambiente doméstico, mas em muitos casos têm vindo a desaparecer do nosso quotidiano. Apesar disso, tendencialmente não apenas se mantém como está a ressurgir o interesse por estes produtos, pelo seuLer mais »Programa Saber Fazer

PPAO – Programa de Promoção das Artes e Ofícios

Decreto-Lei n.º 122/2015 de 30 de junho. O desenvolvimento das artes, ofícios e microempresas artesanais é reconhecido como um processo que pode contribuir, de forma muito relevante, para a afirmação da identidade nacional, a criação de fatores competitivos assentes na diferenciação, a promoção do desenvolvimento local e da fileira turística, a valorização de profissões com conteúdoLer mais »PPAO – Programa de Promoção das Artes e Ofícios

SNQCPAT – Certificação de Produções Tradicionais

Decreto-Lei n.º 121/2015 de 30 de junho. É unanimemente reconhecida a importância do artesanato na afirmação da identidade nacional, na sua pluralidade cultural, na criação de fatores competitivos assentes nessa diferença, na promoção do desenvolvimento local e da fileira turística, na valorização de profissões com conteúdo criativo e na promoção do emprego qualificado, inclusive, junto dasLer mais »SNQCPAT – Certificação de Produções Tradicionais

Símbolo de reconhecimento de Artesão e de Unidade Produtiva Artesanal

Portaria nº 1085/2004 de 31 de agosto. O Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 110/2002, de 16 de Abril, relativo ao estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal, prevê no n.º 1 do seu artigo 15.º-A a possibilidade de os artesãos e asLer mais »Símbolo de reconhecimento de Artesão e de Unidade Produtiva Artesanal

Reconhecimento de Artesãos e Unidades Produtivas Artesanais

Portaria n.º 1193/2003 de 13 de Outubro. O Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 110/2002, de 16 de Abril, aprovou o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal, elemento estruturante do sector das artes e ofícios, cujo objectivo central é a valorização e credibilização das actividades artesanaisLer mais »Reconhecimento de Artesãos e Unidades Produtivas Artesanais

Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal

Decreto-Lei nº41/2001 de 9 de Fevereiro com a nova redação dada pelo Decreto-Lei nº110/2002 de 16 de Abril, que aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal. CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto O presente diploma aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de reconhecimento. Artigo 2.º ObjectivosLer mais »Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal