Regulamento Oficinas - Associação dos Artesãos da Região de Lisboa

Oficinas de Artes e Ofícios

Regulamento de Formação AARL - alunos

Este documento estabelece as normas de funcionamento das ações de formação da Associação dos Artesãos da Região de Lisboa (AARL), definindo os direitos, deveres e condições de participação dos alunos.

1. Âmbito e Objetivos

A área de formação da AARL orienta-se para o ensino das Artes e Ofícios artesanais e áreas adjacentes, visando o desempenho profissional qualificado ou o enriquecimento pessoal no âmbito das artes tradicionais.

2. Modalidades de Formação

A oferta formativa da AARL divide-se em:

Oficinas Regulares: Funcionam em regime de subscrição contínua (setembro a julho), sem programa formal, seguindo um ritmo adaptável a cada aluno. A inscrição renova-se automaticamente todos os meses.
Cursos de Artes e Ofícios: Formações com duração definida, programa de aprendizagem e planificação específica.
Workshops: Formações de curta duração com temática concreta e formato variável.

Opções Flexíveis (Sujeitas a autorização do formador):

Pacote de aulas: Conjunto de 4 aulas com validade de 4 meses, destinado a quem não pode frequentar as oficinas com assiduidade. As aulas são integradas nas aulas regulares. Requer marcação prévia a cada aula.
Aula avulso: Frequência de uma aula isolada integrada numa oficina regular.
Vale Oferta: Permite oferecer um mês de aulas (validade de 12 meses). O uso está sujeito a vaga na oficina pretendida.

3. Inscrição e Admissão

Métodos de Inscrição: A inscrição pode ser efetuada através do site oficial da AARL – pt, presencialmente na sede da Associação ou via e-mail, durante todo o ano.
Efetivação da Inscrição: A inscrição só é considerada efetiva e a vaga garantida após a confirmação do respetivo pagamento.
Listas de Espera: Caso a oficina pretendida não tenha vagas disponíveis, o interessado será integrado numa lista de espera, sendo contactado por ordem de registo assim que ocorra uma desistência ou abertura de nova vaga.

4. Funcionamento e Assiduidade

Vagas: Cada oficina tem um limite de vagas definido pelo formador e pelo espaço disponível.
Horários: Laboral: 10h às 18h (2ª a 6ª feira).
Pós-laboral: 18h às 21h e fins-de-semana.
Faltas do Aluno: A falta a uma aula, justificada ou não, não implica a sua reposição.
Faltas do Formador: As aulas não ministradas por falta do formador serão obrigatoriamente reagendadas.
Feriados e Férias: Não existe reposição de aulas em feriados (quando a AARL está encerrada). Nas pausas de férias não funcionam oficinas regulares, salvo acordo prévio.
Abandono e Vagas: O aluno que falte 3 meses consecutivos perde o direito à vaga se existir lista de espera.
Equipamentos Fixos: Nas oficinas com equipamentos individuais atribuídos (ex: teares), o aluno que pretenda ausentar-se temporariamente mas manter a sua vaga terá de pagar a totalidade da mensalidade do período de ausência.

5. Pagamentos

Mensalidade: O pagamento das oficinas deve ser efetuado até ao dia 8 de cada mês na secretaria da AARL, ou através de transferência bancária/ MbWay.
Meio mês: O pagamento de apenas meio mês é uma situação excecional e requer autorização expressa do formador.

6. Espaços e Convivência

Civismo: Alunos e formadores devem manter um ambiente de respeito e sadio convívio social.
Organização: O aluno deve deixar o seu espaço de trabalho limpo e arrumar os materiais nos locais devidos ao terminar a aula.
Visitas: Não é permitida a presença de acompanhantes ou pessoas alheias à formação na sala de aula sem autorização.
Imagens: A captação de fotografias ou vídeos depende da autorização do formador e dos restantes alunos.
Utilização Extra-horário: O uso das salas fora do horário da aula é possível mediante verificação de disponibilidade e pagamento da taxa de aluguer fixada.

7. Materiais e Equipamentos

Logística: A AARL assegura as condições básicas e pedagógicas. Materiais específicos solicitados para o trabalho individual do aluno são da responsabilidade do mesmo.
Levantamento de Bens: Em caso de desistência ou final de ano letivo, o aluno tem 60 dias para levantar os seus materiais e trabalhos. Findo este prazo, perde o direito aos mesmos.

8. Certificação

O aluno pode solicitar um certificado de frequência na secretaria após 3 meses de participação.
Nota: As ações de formação da AARL não são homologadas pela DGERT.

9. Ocorrências e diferendos

Qualquer ocorrência deve ser comunicada à secretaria através de impresso disponível. Casos graves podem levar à suspensão temporária ou definitiva do aluno.

Departamento de Formação da AARL

Regulamento atualizado em Fevereiro 2026